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Prefeitura Municipal de Lençóis

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 28 resultados

  • Leis (2)

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    Outros 931/2020 Decreto nº. 931/2020 Detalhes
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    Outros 930/2020 Lei nº. 930/2020 Detalhes
  • Decretos (24)

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    187/2020 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E... Detalhes
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    153/2020 DECRETO N° 153/2020 "Estabelece o Plano de Retomada do Turismo em L... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    148/2020 DECRETO MUNICIPAL N°. 148/2020 Dispõe sobre regras de funcionamento ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    138/2020 Regulamenta no âmbito do Município de Lençóis o funcionamento de bar... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    136/2020 Dispõe sobre contingenciamento de despesas em virtude de redução das... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    135/2020 Dispõe sobre suspensão emergencial e parcial de contratos temporário... Detalhes
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    130/2020 Decreto nº. 130/2020 Detalhes
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    125/2020 Decreto nº. 125/2020 Detalhes
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    119/2020 Decreto nº.119/2020 Detalhes
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    118/2020 Decreto nº. 118/2020 Detalhes
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    116/2020 Decreto nº. 116/2020 Detalhes
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    115/2020 Decreto nº. 115/2020 Detalhes
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    114/2020 Decreto nº. 114/2020 Detalhes
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    110/2020 Decreto nº. 110/2020 Detalhes
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    109/2020 Decreto nº. 109/2020 Detalhes
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    108/2020 Decreto nº. 108/2020 Detalhes
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    107/2020 Decreto nº. 107/2020 Detalhes
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    103/2020 Decreto nº. 103 Detalhes
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    101/2020 Decreto nº. 101/2020 Detalhes
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    100/2020 Decreto nº. 100/2020 Detalhes
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    99/2020 Decreto nº. 99/2020 Detalhes
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    98/2020 Decreto nº. 98/2020 Detalhes
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    94/2020 Decreto nº. 94/2020 Detalhes
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    88/2020 Decreto nº. 88/2020 Detalhes
  • Resoluções (1)

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    05/2020 A Secretaria Municipal de Educação institui definições para o Consel... Detalhes
  • Portaria (1)

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    Legislação Número Ementa
    03/2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o p... Detalhes