Legislação Municipal
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Leis (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 931/2020 Decreto nº. 931/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 930/2020 Lei nº. 930/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 809/2013 LEI 809/2013 DE 26 DE JULHO DE 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 808/2013 LEI 808/2013 Detalhes -
Decretos (24)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 187/2020 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 153/2020 DECRETO N° 153/2020 "Estabelece o Plano de Retomada do Turismo em L... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 148/2020 DECRETO MUNICIPAL N°. 148/2020 Dispõe sobre regras de funcionamento ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 138/2020 Regulamenta no âmbito do Município de Lençóis o funcionamento de bar... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 136/2020 Dispõe sobre contingenciamento de despesas em virtude de redução das... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 135/2020 Dispõe sobre suspensão emergencial e parcial de contratos temporário... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 130/2020 Decreto nº. 130/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 125/2020 Decreto nº. 125/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 119/2020 Decreto nº.119/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 118/2020 Decreto nº. 118/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 116/2020 Decreto nº. 116/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 115/2020 Decreto nº. 115/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 114/2020 Decreto nº. 114/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 110/2020 Decreto nº. 110/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 109/2020 Decreto nº. 109/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 108/2020 Decreto nº. 108/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 107/2020 Decreto nº. 107/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 103/2020 Decreto nº. 103 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 101/2020 Decreto nº. 101/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 100/2020 Decreto nº. 100/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 99/2020 Decreto nº. 99/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 98/2020 Decreto nº. 98/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 94/2020 Decreto nº. 94/2020 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 88/2020 Decreto nº. 88/2020 Detalhes -
Resoluções (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 05/2020 A Secretaria Municipal de Educação institui definições para o Consel... Detalhes -
Portaria (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 03/2020 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o p... Detalhes
