1753

Pular para o conteúdo
Última atualização:
|
Prefeitura Municipal de
Lençóis

Câmara aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a Taxa por Uso do Patrimônio Ambiental do Parque da Muritiba

28/07/2022 às 15h19

Noticia

Galeria com imagens e vídeos sobre a matéria


A plenária realizada na Câmara Legislativa de Lençóis na noite da última quarta-feira (27), foi de casa cheia e debateu um projeto decisivo para a cidade de Lençóis, com a aprovação do projeto de Lei 14/2022, que dispõe sobre a TAC de uso do Parque Municipal Natural da Muritiba, uma expectativa de moradores e resultado de movimentos ao longo de muitos anos.

O projeto visa assegurar a preservação, planejamento estrutural e manutenção de um dos principais balneários de Lençóis e Chapada Diamantina, em razão do intenso fluxo de pessoas  nos atrativos turísticos. 

A secretária da casa apresentou o projeto de lei, protocolado na Câmara no dia 03 de junho de 2022, amplamente discutido e debatido entre moradores, categoria de guias e condutores, poder executivo e poder legislativo.

Durante a sessão, o guia Cleiton Duarte, interlocutor dos guias e condutores que trabalham no Parque, ressaltou a importância de incluir a categoria na discussão de pautas de interesse do município. Ele afirmou a importância do projeto para a sustentabilidade do Parque e valorização dos profissionais locais, o que representa uma luta de anos da categoria.  

O projeto prevê a cobrança da Taxa de Uso do Patrimônio Ambiental (TUPA)  no valor de R$20,00, para todas as pessoas que se utilizem do Parque Natural da Muritiba em caráter turístico ou a serviço de empresas privadas; e a contratação de guias em alguns trechos.

Estarão isentos de pagamento da taxa (TUPA), mediante comprovação, pessoas que estejam a serviço da administração pública, ou de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas no município de Lençóis; pessoas que estejam realizando pesquisas e estudos de caráter científico sobre a fauna, a flora e os ecossistemas do município, quando vinculados ou apoiados por instituições de ensino.

O projeto foi aprovado de forma unânime pela comissão, com ressalva apresentada pelo vereador Patrício Sá, que sugeriu ajuste no artigo que se refere ao pagamento da taxa de acesso, definida em R$ 20,00 em que substitui o termo: o pagamento da taxa será “preferencialmente” eletrônico, por “exclusivamente” eletrônico, exceto em caso de falta de energia, internet ou sistema operacional, a fim de evitar transtornos e garantir a auditora devida. 

A cobrança da taxa será realizada de forma eletrônica através de uma plataforma de gestão de recursos turísticos, contratada pela Prefeitura. O recolhimento será por meio de uma conta bancária específica, gerenciada pela prefeitura, e fica autorizado ao poder executivo o reajuste da taxa por meio de decreto. 

De acordo com o presidente da casa, o vereador Roberto Alves, esse momento é um marco que contempla a preservação dos atrativos locais e os profissionais de turismo que trabalham no Parque Municipal da Muritiba.