LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 148/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/08/2020
EMENTA: DECRETO MUNICIPAL N°. 148/2020 Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas, sociais e religiosas em Regime Especial de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Lençóis, Bahia, e dá outras providências.
