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Prefeitura Municipal de
Lençóis


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 136/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/06/2020

EMENTA: Dispõe sobre contingenciamento de despesas em virtude de redução das receitas da municipalidade e necessidade de aplicação de recursos em ações para enfrentamento da emergência de saúde pública, atendendo ao interesse público e social e dá outras providências.

ARQUIVO: