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Prefeitura Municipal de Lençóis

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Novo edital da Lei Aldir Blanc premiará mestres e mestras, agentes e trabalhadores culturais com atuação no município

13/11/2021 às 20h45

Noticia

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Equipes da Prefeitura de Lençóis estão na corrida contra o tempo para fazer com que os recursos da Lei Aldir Blanc sejam destinados aos fazedores da cultura do município que foram duramente impactados pela pandemia.

Para viabilizar o repasse do recurso, um novo edital foi elaborado, cuja chamada pública foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 12, com inscrições abertas para seleção de novos projetos até o dia 20/11.

Desde janeiro de 2021, equipes da Prefeitura Municipal de Lençóis e do Comitê em tempo vigente, se debruçaram em pesquisas na busca de documentos como atas e relatórios, conforme exigência na lei federal.

Após diversas tentativas para dar seguimento ao processo de seleção feito em 2020, foi constatado, através de avaliação jurídica, a inviabilidade de conclusão do processo e repasse dos recursos aos grupos selecionados, devido às inúmeras divergências encontradas no processo.

A inconstância e insuficiência de informações, ausência de documentos e inúmeras irregularidades foram identificadas desde a elaboração do edital até empenhos: falta de cadastros como atividades culturais, candidatos com vínculos empregatícios com a Prefeitura ou Estado, CPFs irregulares, assinaturas que não conferem, ausência de critérios para seleção que vão contra o previsto na lei, entre outros.

O novo edital de Nº 05/2021 foi elaborado de forma simplificada e deve contemplar 90 propostas de trabalhos artísticos ou culturais apresentados por artistas, criadores, produtores e grupos artísticos exclusivamente do município de Lençóis.

Estão aptos a participar da seleção e premiação: pessoas físicas que atuem na cultura do município e que residam na cidade há pelo menos 03 anos; pessoas com idade igual ou superior a 18 anos; grupos e coletivos com atuação cultural há pelo menos 36 meses desde que representados por uma pessoa física.

Não poderão participar da seleção: servidor público municipal, estadual e federal; agente público de Poder Judiciário ou do Ministério Público; dirigente de Órgão ou entidade de qualquer esfera governamental; quem já foi beneficiado por outros entes federados ou outros editais, no âmbito da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020; e membros do comitê de gestão.

Os valores dos prêmios serão de R$ 1.141,34 para cada projeto. O total de recursos disponíveis para os prêmios da Chamada é de R$ 102.720,87 (cento e dois mil e setecentos e vinte reais e oitenta e sete centavos).

Para ler o edital na íntegra, acesse: https://www.lencois.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=3909&c=463&m=0

Para inscrição, acesse: https://shortest.link/1EI0